Plenário do Senado aprova ampliação do adicional de fronteira para servidores federais

Segundo a Agência Senado, a medida provisória que aumenta a indenização paga a servidores federais em regiões de fronteira foi aprovada em Plenário na quarta-feira (28). O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.375/2026 eleva o adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, com correções periódicas permitidas ao Executivo. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com a mesma fonte, passam a ter direito à vantagem servidores do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. O texto também inclui os municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas elegíveis, podendo alcançar cidades fora da faixa de fronteira que enfrentem dificuldades de fixação de pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços. A definição dos locais caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e, reconhecida a localidade, o pagamento será concedido a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem no local, sem necessidade de comprovação individual de atuação direta em campo.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deu parecer favorável e defendeu a ampliação do benefício e a inclusão da Amazônia Legal. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) louvou o mérito da medida, mas ressalvou que a inclusão de “jabutis” no texto e a falta de estudo de impacto orçamentário poderão levar a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma. Segundo a Agência Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sublinhou a importância da proposta para os servidores do Amapá.