Projeto no Senado cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo
Proposta do senador Davi Alcolumbre prevê cessão de uso das instalações após o fim da vida útil e será distribuída às comissões do Senado.
Segundo a Agência Senado, o PL 5.028/2026, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. Pelo texto, as estruturas poderiam ter nova utilidade por meio de cessão de uso, onerosa em atividades comerciais com fins lucrativos. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir diretrizes para a alienação das instalações.
O projeto será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado. Segundo o texto, antes da desativação haverá um processo público de até seis meses para identificar empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitar a instalação, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Atividades como mineração marítima, energia renovável, pesquisa, pesca e aquicultura estão entre os usos citados pelo autor, e dependerão de licenciamento ambiental e de aprovação da Autoridade Marítima e da ANP.
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