Senado aprova pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação; texto vai à sanção
Projeto de lei 5.649/2026 prevê subvenção a produtores de cana do Nordeste, financiamento para compra de caminhões e ônibus e medidas para o setor aéreo
O Senado aprovou, em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação, segundo a Agência Senado. A proposta, relatada em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), é o projeto de lei (PL) 5.649/2026 e seguirá para sanção presidencial. A reportagem atribui essas informações à Agência Senado.
Segundo a mesma fonte, o texto prevê subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, com comprovação por nota fiscal eletrônica, beneficiando produtores atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos. Também há previsão de até R$ 14,5 bilhões para empréstimos à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos, e de até R$ 10 bilhões do superávit do FNDCT para equipamentos e tecnologias na produção agrícola. A proposta ainda inclui operações do setor aéreo no Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é autor do texto, que, segundo a Agência Senado, busca preservar dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cujo prazo de vigência venceu no dia 28.
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