Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos
Medida preventiva suspende recebimento e armazenagem de medicamentos e insumos médicos sensíveis a temperatura no Brasil Terminal Portuário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias em inspeção de rotina baseada em análise de risco. Segundo a agência, a resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. De acordo com a Anvisa, a medida preventiva busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.
Ainda segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura. Para a agência, essas irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.
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