CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica
Proposta segue para a CAE; relator deu parecer favorável e senador Esperidião Amin manifestou preocupação com o impacto financeiro
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. Segundo a Agência Senado, o valor será equivalente a 75% do piso dos professores, hoje de R$ 5.130,63, para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, o que resulta em R$ 3.847,97.
De autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais, com remuneração proporcional para jornadas diferentes. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Conforme a Agência Senado, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável, e o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida, defendendo que os custos sejam avaliados pela CAE.
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