Comissão da Câmara vota nesta quarta pedidos para debates sobre maioridade penal
Reunião da comissão especial que analisa a PEC 32/15 está marcada para as 14h30, no plenário 13
Segundo a Agência Câmara, a comissão especial que analisa a PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos, se reúne nesta quarta-feira (4) para votar requerimentos de deputados e deputadas de diferentes partidos que pedem a realização de debates sobre o tema. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.
Entre os temas propostos estão a redução da maioridade penal, a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Também há pedidos para ouvir especialistas e representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo, além de requerimentos sobre os efeitos de uma possível mudança da maioridade civil nas leis brasileiras.
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