Fux diz ter percepção de que bets devem ser banidas e rebate críticas
Ministro do STF convocou audiência pública sobre a proibição das apostas online e negou que tenha convocado só empresas e times de futebol.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes da audiência pública que convocou sobre a proibição das bets no Brasil, segundo a Agência Brasil. Fux disse que a alegação de que só convocou empresas e times de futebol não procede e afirmou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade do setor de supermercados, após notícias sobre aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.
Segundo a mesma fonte, Fux afirmou que, na audiência de novembro de 2024, ouviu entidades contrárias às apostas online e ficou convencido de que elas são "um problema de saúde pública". Ele também disse ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas" e veiculou parte de seu voto no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. O julgamento foi interrompido em agosto de 2026 por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, no domingo (1º) o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União, a participação de representantes do governo na audiência, como do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas após a regulação da atividade, em 2023, e duas após a medida provisória que proibiu por completo as apostas online, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro.
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