TCU deve enviar ao Senado estudo sobre alíquota da CBS na terça-feira (10)
Segundo a Agência Senado, o estudo que fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027 deve chegar à Presidência do Senado, com audiência pública prevista na CAE no mesmo dia.
Segundo a Agência Senado, o Tribunal de Contas da União deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (3), com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa. Pelo relato de Braga, o documento seguirá por ofício à Presidência e depois será remetido à CAE, responsável por elaborar o projeto de resolução que fixará a alíquota.
A mesma comissão aprovou por unanimidade o requerimento REQ 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF), para uma audiência pública sobre o cálculo e os impactos da nova alíquota. Segundo a fonte, o debate deve ocorrer na reunião da CAE também na terça-feira (10). O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução; caso não aprove a norma nesse prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. Segundo a Agência Senado, o TCU aprovou o cálculo em 28 de outubro, em percentual acima da estimativa de 9,21% considerada antes. Braga, indicado para relatar o projeto, afirmou: "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS".
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