CAE do Senado aprova projeto que libera troca de dívidas no fim de mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de resolução PRS 50/2026, do senador Renan Filho (MDB-AL). O texto permite que estados, o Distrito Federal e municípios contratem crédito para trocar dívidas existentes por outras em condições mais favoráveis nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos. O projeto segue para o Plenário com urgência.

Os recursos devem servir apenas para quitar o principal da dívida antiga, sem cobrir juros, encargos ou serviço corrente, segundo a CNN Brasil e o Correio Braziliense. A CNN Brasil informou ainda que o valor da nova operação não pode superar o da dívida substituída e que ficam proibidas carências ou cronogramas que empurrem encargos à gestão seguinte.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no parecer a exigência de que os governos divulguem, antes da contratação, em sites oficiais, a metodologia e os cálculos do valor presente, os cronogramas anuais de pagamento e mudanças relevantes em condições, garantias e riscos, informou a Agência Senado. O Correio Braziliense descreveu a medida como emenda sugerida pelo relator.

Braga afirmou que a postergação pode resultar em custos financeiros mais elevados, em prejuízo das contas públicas. Renan Filho defendeu que a restrição de fim de mandato não deve barrar operações que troquem dívidas antigas por obrigações menos onerosas.

Com informações da CNN Brasil, do Correio Braziliense e da Agência Senado.