Confederação do Comércio pede ao STF mais prazo para o fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para adiar o cronograma do fim da escala 6x1. Segundo O Globo, a entidade diz que a ação não questiona as 40 horas semanais nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação. A Folha de S.Paulo informa que a CNC afirma não ser contra o fim da escala.

Os prazos pedidos diferem conforme o veículo. O Globo informa que a CNC quer levar a primeira etapa, de 42 horas, para 16 de outubro do ano que vem. A Folha relata pedido para adiar a nova jornada para 16 de dezembro de 2027 e a redução a 40 horas para dezembro de 2028. A nova regra começa a valer em 16 de dezembro deste ano, segundo O Globo.

Em nota, a entidade disse que os 60 dias previstos na emenda não bastam para mapear postos, contratar, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas. Segundo a Folha, a ação pede liminar de um único ministro para suspender a vigência em 2026. Pede também que cláusulas coletivas com a jornada atual não sejam invalidadas em 60 dias.

Ainda de acordo com a Folha, a CNC pede que o STF declare inconstitucionais seis pontos da emenda 141. Entre eles estão a exigência de negociação sindical, o tratamento diferenciado a microempresas e o prazo de até um ano para empresas que contratam com o poder público.

Com informações de O Globo e da Folha de S.Paulo.