Alcolumbre tira maioridade penal da pauta do Senado e diz que vai aguardar a Câmara
Presidente do Senado disse ter atendido pedido de Hugo Motta, que, segundo ele, se comprometeu a pôr o texto em votação na Câmara em novembro. Senador Eduardo Braga propôs prazo de 1º de dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele disse ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou, ao dizer que o compromisso é de votação do texto na Câmara ainda em novembro.
A decisão veio após o desmembramento de duas emendas sobre o tema da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). As emendas são dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). A oposição queria incluir a redução da maioridade na PEC, mas Alcolumbre decidiu separar o tema. Segundo ele, Motta ponderou que o assunto já é discutido em comissão especial da Câmara desde agosto.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs fixar o prazo de 1º de dezembro para a Câmara deliberar. Se a PEC não chegar até lá, há requerimento assinado por mais de 50 senadores para votá-la em urgência, com quebra de interstício. Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão descumpre compromisso firmado na terça-feira.
O tema é tratado em propostas como a PEC 20/2026, de Camilo Santana, que fixa 16 anos para crimes hediondos e mantém 18 para os demais. A PEC 19/2026, de Marinho, defende 16 anos como regra e 14 para crimes como hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. Na Câmara, a PEC 32/2015 está em comissão especial.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.
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