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Política

Governo Lula nega acesso a documentos do Desenrola 3.0 e da proibição das bets

A Casa Civil justifica o sigilo com o Estatuto da Advocacia e diz que as informações têm proteção de comunicação entre advogado e cliente.

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Fachada do Palácio do Planalto, com estrutura curva branca em primeiro plano e janelas de vidro, sob céu azul.
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O governo Lula colocou sob sigilo documentos ligados ao Desenrola 3.0 e à proibição das bets. Pelo relato da CNN Brasil, o governo negou um pedido de acesso feito por um jornal com base na Lei de Acesso à Informação.

A Casa Civil disse que a decisão se apoia no Estatuto da Advocacia e que os dados cabem na proteção à relação entre advogado e cliente. À CNN Brasil, a pasta afirmou que essa proteção pode alcançar a elaboração e a análise de atos do governo, como medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos, para preservar a confidencialidade de orientações jurídicas.

A CNN Brasil informou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não deu retorno e que o Planalto não respondeu. O cientista político Leandro Consentino afirmou que a falta de transparência compromete o cumprimento dos objetivos dos programas.

Segundo a CNN Brasil, o Desenrola 3.0 estreou em 26 de setembro, com meta de renegociar R$ 150 bilhões em dívidas de inadimplentes. O Tesouro Nacional compraria dívidas antigas de consumidores com bancos. O Antagonista afirma que a BBC pediu os documentos em 25 de setembro.

Com informações da CNN Brasil e de O Antagonista.

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Como esta matéria foi feita

Esta matéria foi redigida com auxílio de inteligência artificial a partir das reportagens listadas acima. Não encontramos registro oficial do fato. Datas, números e afirmações foram conferidos contra essas reportagens, e a matéria foi aprovada por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção