Justiça mantém cerca de R$ 30 milhões em depósitos judiciais no BRB

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve decisão favorável à manutenção de aproximadamente R$ 30,1 milhões em depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido do Grupo Casas Bahia para levar os recursos a outras instituições. O Distrito Federal é parte no processo que discute a cobrança de ICMS, e, segundo a Agência Brasília, os valores depositados garantem o crédito em discussão.

Na decisão, proferida em 27 de outubro, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa acolheu argumentos da PGDF e concluiu não haver comprovação de risco concreto que justifique a retirada dos valores do BRB. Segundo a PGDF, os depósitos judiciais têm regras diferentes das aplicações bancárias convencionais: ficam sob guarda da instituição por determinação da Justiça, permanecem vinculados ao processo e não integram o patrimônio de livre utilização do banco.

O procurador do DF Marcos de Araújo Cavalcanti afirmou que não cabe à parte escolher o banco depositário. Atualmente, conforme diretrizes do TJDFT, os novos depósitos judiciais são direcionados à Caixa Econômica Federal, enquanto os valores anteriormente depositados no BRB permanecem na instituição.

A procuradora-geral do DF, Diana Ramos, afirmou que a decisão se soma aos esforços da PGDF em defesa do patrimônio do DF. Na fundamentação, o desembargador considerou que a retirada isolada de valores elevados poderia prejudicar a liquidez do banco, especialmente se o mesmo pedido fosse repetido em outros processos.

Com informações da Agência Brasília.