Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos, afirma Unicef
Levantamento da organização também inclui países da América Latina; no Brasil, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem emendas sobre a redução da maioridade penal
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta quarta-feira (4) levantamento segundo o qual nenhum dos 19 países do G20 tem maioridade penal inferior aos 18 anos. A organização afirmou que o mesmo vale para países da América Latina.
Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o órgão defende que adolescentes que cometem atos infracionais sejam responsabilizados, mas não precisam ser tratados como adultos. Para ele, misturar adolescentes e adultos no sistema prisional pode aproximá-los de redes criminosas e romper seus vínculos com a escola, a família e a comunidade.
O levantamento aponta exceções em alguns países do G20, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, apenas Cuba tem exceções à maioridade penal de 18 anos.
No Congresso, o debate sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta durante a votação da PEC da Segurança Pública. O Senado aprovou o texto sem as emendas que buscavam equiparar adolescentes a adultos.
Com informações da Agência Brasil.
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