Confederações da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da escala 6x1
A CNI alega que a Emenda Constitucional 141 fere a segurança jurídica e a autonomia coletiva trabalhista; a CNC pretende adiar a redução da jornada para outubro de 2027.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo a CNI, a Emenda Constitucional 141, promulgada no mês passado pelo Congresso, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista.
A CNI sustenta que as convenções e acordos coletivos vigentes devem manter plenos efeitos até o fim de seus prazos ou até nova pactuação coletiva. A entidade também estima que a redução da jornada, somada à ampliação do repouso semanal sem redução de salário, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal da indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. Já a CNC informou que pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, jornada máxima de 5x2 sem redução salarial e transição de 14 meses da jornada de 44 para 40 horas semanais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto que regulamentará o fim da escala deve sair na próxima segunda-feira (9).
Com informações da Agência Brasil.
Direto da fonte
Como esta matéria foi feita
O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial somente a partir das fontes oficiais listadas acima. Datas, números e afirmações foram conferidos por código e por uma segunda etapa de IA, e a matéria foi aprovada individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção