Governo publica MP do imposto seletivo, com cobrança prevista para fevereiro de 2027

O governo publicou na noite de quarta-feira (4) a medida provisória do imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", informou a CNN Brasil. O texto saiu depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dizer que pretendia levá-lo ao Congresso após encontro com o presidente Lula. O Correio Braziliense identificou a norma como Medida Provisória nº 1.399/2026 e informou que ela foi enviada ao Congresso.

A cobrança começa em fevereiro de 2027 e visa encarecer produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, disse o Correio Braziliense. A CNN Brasil explicou que o início obedece à noventena, prazo mínimo de 90 dias após a publicação. Para valer em janeiro, a MP teria de ter sido editada até o começo de outubro.

A CNN Brasil informou que o governo estima arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027, em torno de R$ 3,5 bilhões por mês. O Correio Braziliense citou o mesmo valor, com base na proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Segundo a CNN Brasil, o imposto deve alcançar automóveis de passageiros, veículos de carga de até 5 toneladas (exceto caminhões), aeronaves, embarcações a motor, cigarros, charutos, cigarrilhas e produtos com tabaco ou nicotina. O Correio Braziliense acrescentou bebidas alcoólicas, refrigerantes, bens minerais, loterias, apostas e certos jogos.

As alíquotas do texto são transitórias, informou a CNN Brasil: o governo deve enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, projeto com as taxas a partir de 2028. O Correio Braziliense informou que a carga atual é mantida em 2027 e a taxação sobe a partir de 2028.

A CNN Brasil informou ainda que a Fazenda vai propor ao Congresso prorrogar o IPI para os setores atingidos, o que, segundo Durigan, valeria só para janeiro. O Correio Braziliense disse que a equipe econômica planeja usar fórmulas técnicas para manter a cobrança estável na transição.

Com informações da CNN Brasil e do Correio Braziliense.