Mendonça arquiva no TSE o caso do duelo de Lula e Flávio por quebra de sigilos

O ministro do TSE André Mendonça encerrou o processo no qual o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se desafiaram a abrir dados bancários, fiscais e telefônicos, inclusive de familiares e empresas. A decisão foi publicada na quarta-feira (4), segundo a CNN Brasil.

Mendonça acompanhou o Ministério Público Eleitoral, que avaliou que a Justiça Eleitoral não deve decidir o que cada candidato quer tornar público. Ele extinguiu a petição sem resolver o mérito, informou a CNN Brasil.

O Antagonista informou que o ministro escreveu que o TSE não fiscaliza desafios lançados em debate nem garante acordos que dependem apenas da vontade de quem os faz. Para Mendonça, a transparência pode ser exercida pelos próprios envolvidos, sem ordem judicial.

Em decisão anterior, dias antes da votação, Mendonça afirmou que divulgar os dados por vontade própria não tinha obstáculo legal, segundo a CNN Brasil. Na época, de acordo com O Antagonista, as campanhas enviaram mais documentos ao tribunal, mas não publicaram as informações sigilosas.

Com informações de O Antagonista e da CNN Brasil.