Relator da PEC da maioridade penal deve apresentar parecer no final do mês
Comissão aprovou 12 requerimentos para audiências públicas antes do relatório
O relator da PEC 32/15, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que vai apresentar seu parecer no final do mês. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o relator, a medida é reclamada pela sociedade.
Na reunião, Mendonça Filho afirmou que a medida atenderá a expectativa da população, que, segundo ele, não aguenta mais a realidade em que jovens de 16 e 17 anos cometem crimes violentos e ficam impunes. A comissão aprovou 12 requerimentos para audiências públicas antes da apresentação do relatório. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos.
O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA) que buscava encaminhar um projeto para a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
Com informações da Agência Câmara.
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