Governo Lula mantém até 31 de dezembro taxa de 12% sobre venda externa de petróleo

O governo Lula estendeu até 31 de dezembro a taxação de 12% sobre exportações de petróleo bruto. A Folha de S.Paulo informa que o Gecex aprovou a medida na quinta-feira (5), a pedido do Ministério da Fazenda. O Globo atribui a prorrogação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O governo afirma que a manutenção é necessária porque os conflitos no Oriente Médio persistem e o abastecimento interno de derivados, sobretudo o diesel, corre risco. Segundo O Globo, o imposto surgiu em março no pacote contra o peso dos combustíveis, e a receita paga parte dos subsídios a diesel e gasolina. O jornal cita a Receita Federal: R$ 12,86 bilhões arrecadados no ano.

A Folha lembra que a cobrança começou por medida provisória, que caducou em 9 de julho sem votação do Congresso. Depois, o governo passou a renová-la por decisões administrativas da Camex. As petroleiras são contrárias, e a Abep sustenta que o governo usou uma resolução para escapar do fim da vigência da MP.

Sobre a Justiça, O Globo diz que a Justiça Federal do DF suspendeu a cobrança para algumas empresas, e a decisão caiu poucos dias depois. A Folha relata duas suspensões, em abril e agosto, seguidas de nova decisão judicial que reinstituiu o imposto.

Com informações da Folha de S.Paulo e de O Globo.