Governo permite pedir reanálise em até dez dias de auxílio-doença negado sem perícia

O governo federal passou a permitir que o segurado do INSS peça reanálise, em até dez dias, do auxílio por incapacidade temporária negado apenas por análise de documentos. A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6). Quem recorrer administrativamente sem antes pedir a reanálise abre mão dessa possibilidade.

Na reanálise, o segurado pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos. A Folha de S.Paulo informou que o exame caberá a outro perito, diferente do primeiro, e que o INSS espera concluí-lo em até uma semana, com limite de dez dias. A CNN Brasil informou que a etapa ficará com a Perícia Médica Federal.

Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados a exame médico-pericial, presencial ou por telemedicina, segundo a Agência Brasil. A Folha informou que, pela regra anterior, isso ocorria após três negativas.

A Agência Brasil informou que, com o Novo Atestmed, o prazo máximo do benefício subiu de 60 para até 90 dias. O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou à Folha que a medida é mais uma etapa de aperfeiçoamento do sistema.

Com informações da Folha de S.Paulo, da CNN Brasil e da Agência Brasil.