Justiça Federal encerra ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí
Juiz da 6ª Vara do Distrito Federal disse não ver prova de nomeação fictícia nem de prejuízo aos cofres públicos. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer.
A Justiça Federal encerrou a ação por improbidade proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, ex-assessora dele. O juiz Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara do Distrito Federal, decidiu na quinta-feira (5). O Ministério Público Federal ainda pode recorrer.
Para o juiz, não há prova robusta de nomeação fictícia, de desvio para tarefas domésticas, de enriquecimento ilícito ou de perda concreta para os cofres públicos. Ele disse também que o cargo em comissão pode ser exercido no estado do deputado, e não só em Brasília.
Segundo O Antagonista, a sentença se apoia em norma da Câmara que permite ao secretário parlamentar atuar no estado do parlamentar. O juiz também entendeu que a frequência do secretário se mede pelo apoio efetivo ao mandato, não pela presença em horário de expediente.
O Ministério Público Federal sustentava que Wal foi nomeada secretária parlamentar entre 2003 e 2018, de fevereiro a agosto, sem exercer funções no Congresso. O órgão pedia a devolução integral de R$ 280.273,44.
Com informações da Folha de S.Paulo e de O Antagonista.
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