Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para registro de novos médicos

O presidente Lula sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna o Enamed, exame de avaliação da formação médica, requisito para o registro profissional de novos médicos. A cerimônia estava prevista para as 15h, no Palácio do Planalto, segundo o Correio Braziliense. A Folha de S.Paulo relata a sanção como já realizada.

O Correio Braziliense informa que a regra vale para quem entrou em cursos de Medicina desde 19 de junho de 2026, dia em que a medida provisória foi publicada. Estudantes já matriculados antes dessa data e médicos já diplomados não precisam passar pela nova exigência.

A Folha afirma que o texto aprovado pelo Congresso prevê três provas na graduação, ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano, enquanto a medida provisória trazia duas. O jornal diz ainda que a lei foi sancionada com veto à cobrança de 2% do faturamento líquido de faculdades que usem o SUS em atividades práticas.

Conforme o Correio Braziliense, o formado sem a proficiência mínima poderá obter a Inscrição de Egresso de Medicina. Ela autoriza só atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão, sem atendimento a pacientes nem receitas. A Folha informa que, na primeira edição do exame, 99 faculdades, cerca de um terço, ficaram abaixo da nota satisfatória e passaram a ser supervisionadas pelo MEC.

Com informações do Correio Braziliense e da Folha de S.Paulo.