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Justiça

Mendonça manda Camisotti para prisão domiciliar, com tornozeleira e sem passaporte

Ministro do STF afirmou que prisão preventiva é excepcional; a PGR havia se manifestado contra a mudança no caso do INSS.

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Homem de terno escuro e gravata, sentado em plenário diante de microfone, com fundo de cortinas e painel de madeira.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF (reprodução: Agência Brasil)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado nas fraudes de descontos do INSS. Ele estava preso desde setembro de 2025. A decisão é de quinta-feira, 5 de novembro, e atendeu a pedido da defesa, segundo a Agência Brasil, que informou que ela segue em sigilo.

Camisotti usará tornozeleira eletrônica, não poderá falar com outros investigados nem deixar o país e terá de entregar o passaporte à Polícia Federal, informou a Folha de S.Paulo.

Mendonça disse que a prisão preventiva é excepcional e exige fundamentos concretos e atuais. Para ele, ela não serve como pena antecipada nem se sustenta só pela gravidade em abstrato dos crimes investigados, segundo a Folha de S.Paulo. A Procuradoria-Geral da República era contra a mudança, por causa da complexidade do caso. O relator concordou apenas que o longo tempo de prisão, por si só, não a torna ilegal.

Em agosto, a defesa argumentou que a prisão completaria um ano sem prazo para o fim das investigações. Também apresentou documentos médicos sobre problemas de saúde, que, segundo os advogados, tornariam arriscada a permanência dele no sistema prisional, informou O Antagonista. O veículo acrescentou que Camisotti negou irregularidades e disse que saques em dinheiro vivo apontados pelo Coaf tiveram motivos legítimos.

Com informações da Folha de S.Paulo, de O Antagonista e da Agência Brasil.

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