Comissão da Câmara faz duas audiências sobre a PEC da maioridade penal
As audiências estão marcadas para terça-feira (10) e quarta-feira (11), às 14h30, segundo a Agência Câmara.
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/15 marcou duas audiências públicas para terça-feira (10) e quarta-feira (11). A proposta reduz a maioridade civil e penal para 16 anos, e a Constituição atualmente considera inimputáveis os menores de 18 anos, segundo a Agência Câmara.
A primeira audiência está prevista para as 14h30 de terça-feira, no plenário 9, a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Ela deve tratar da avaliação do governo federal sobre os possíveis efeitos da mudança na segurança pública e no sistema de Justiça criminal. Na quarta-feira, às 14h30, no plenário 13, a segunda audiência, pedida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), deve discutir efeitos sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o sistema socioeducativo. As contribuições das duas audiências devem subsidiar a análise da PEC 32/15 e das propostas apensadas.
Com informações da Agência Câmara.
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