Entidades pedem ao Congresso adiar para 2028 a cobrança de CBS e Imposto Seletivo
Fenabrave, que reúne distribuidores de veículos, também pediu ao governo federal mais prazo para a reforma tributária, até que as dúvidas do setor sejam resolvidas.
Duas entidades enviaram carta aberta ao Congresso Nacional pedindo que a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, prevista para 2027, só comece em janeiro de 2028. Assinam o texto os presidentes da Liga Internacional de Negócios e Exportação e do Observatório de Direito Administrativo. Eles dizem buscar previsibilidade e segurança jurídica e afirmam não se opor à reforma, informou o Correio Braziliense.
O jornal relata que a preocupação das entidades vem da falta de definição dos parâmetros tributários. O Tribunal de Contas da União aprovou em 28 de outubro de 2026 um percentual de referência de 11,3% para a CBS em 2027, acima da estimativa anterior, de 9,21%. O índice diz respeito só à CBS. Em 4 de novembro, a Medida Provisória 1.399 fixou alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, e o Executivo apresentou a PEC 22/2026 no dia seguinte.
Em outro pedido, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) solicitou ao governo federal o adiamento da reforma, que deve começar a valer em 1º de janeiro. O presidente da entidade, Arcelio Junior, disse à CNN Brasil que o adiamento deve durar até que as dúvidas sejam sanadas.
Arcelio Junior afirmou que a Fenabrave apoia integralmente a reforma e que o pedido não significa cancelamento. Segundo ele, as concessionárias terão um desencaixe significativo no fluxo de caixa, por causa do balanço e do crédito de alguns impostos em dozeavos no fim do ano.
Com informações do Correio Braziliense e da CNN Brasil.
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