Fux suspende punição do CNJ à juíza Gabriela Hardt, que poderá voltar ao trabalho

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a pena de dois anos de afastamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A punição ligava-se à homologação de um acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras. Segundo O Globo, a liminar vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança e também paralisa o corte de vencimentos e o relógio da pena.

Fux viu indícios de que o processo disciplinar foi aberto depois de esgotado o prazo de prescrição de cinco anos. Para o ministro, a contagem começou com a reclamação recebida pelo CNJ em 15 de março de 2019, e o processo só nasceu em 7 de junho de 2024. Ele disse ainda que faltou justificar a pena máxima de dois anos.

O ministro também afirmou que o CNJ não apontou provas de que a juíza tenha negociado o acordo ou buscado ganho pessoal, e que as exigências feitas à homologação não existiam nas normas de janeiro de 2019. A liminar não anula a punição, e o mérito ainda será julgado.

A CartaCapital informou que o CNJ, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Badaró, identificou grave violação dos deveres funcionais e indícios de conluio para direcionar valores bilionários à força-tarefa, com "gestão caótica" de verbas. De acordo com a publicação, o conselho concluiu que a juíza teria tratado a Petrobras como vítima para viabilizar o repasse a uma entidade privada.

Com informações de O Globo e da CartaCapital.