Governo estende o Gás do Povo até 2031 por medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira (6), a Medida Provisória 1.400/2026, que estende por mais cinco anos o programa Gás do Povo, até 2031. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (9), segundo a Agência Senado. O programa expiraria em 19 de novembro, e a medida altera a Lei 14.237, de 2021.

Para que a prorrogação se torne definitiva, o Congresso Nacional precisa transformar a medida em lei em até 120 dias, informou a Agência Senado.

Na terça-feira (10), o governo deve disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão, segundo a Folha de S.Paulo: 380,5 mil para novos beneficiários e 2,7 milhões para famílias que já participam. O investimento supera R$ 337 milhões, de acordo com o governo federal.

O programa permite recarregar de graça o botijão de 13 quilos em um dos 27.160 pontos de revenda credenciados. Exige inscrição no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do Bolsa Família têm prioridade, segundo a Folha. O governo diz que 15 milhões de lares já foram atendidos desde novembro de 2025. A Secom citou 45 milhões de pessoas; o Valor Econômico, cerca de 50 milhões.

Para 2027, o governo prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual. Lula afirmou que nenhum programa social será extinto e que o governo pode criar novos ou aprimorar os existentes. A Folha informou que circularam nas redes publicações falsas sobre o fim ou a redução do Gás do Povo.

Com informações da Folha de S.Paulo, do Valor Econômico, da Agência Brasil e da Agência Senado.