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Justiça

Judiciário e MPU dizem precisar de R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos

A AGU pediu ao Supremo orientação sobre como pagar, já que a despesa não está prevista no Orçamento de 2026.

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Fachada espelhada de prédio público de vidro azulado, com reflexo de nuvens no céu e uma faixa de veículo ou passarela em primeiro plano.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Judiciário e o Ministério Público da União disseram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar os penduricalhos validados pela Corte. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões, e o MPU, de R$ 324 milhões. Segundo O Globo, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal, e o chefe da PGR, Paulo Gonet, recorreram à Advocacia-Geral da União.

Os órgãos comunicaram à AGU que não há dotação suficiente. Segundo O Globo, os ofícios são de 3 de novembro e foram dirigidos ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU então pediu ao Supremo que oriente como fazer os pagamentos.

Segundo O Globo, Salomão defende uma medida provisória que abra crédito extraordinário e a previsão de verba específica na proposta orçamentária de 2027. Gonet pediu que o tema seja levado ao Judiciário e citou parecer segundo o qual o crédito dependeria de determinação judicial específica.

A AGU afirmou ao Supremo que a parcela por tempo de carreira é obrigatória e vale de imediato, inclusive para aposentados e pensionistas. Nas outras verbas, como férias indenizadas e auxílio-saúde, a Corte só permitiu o pagamento, dentro dos limites. Segundo O Antagonista, a parcela corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%.

Com informações de O Globo, de O Antagonista e da Agência Brasil.

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