Judiciário e MPU dizem precisar de R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos
A AGU pediu ao Supremo orientação sobre como pagar, já que a despesa não está prevista no Orçamento de 2026.

O Judiciário e o Ministério Público da União disseram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar os penduricalhos validados pela Corte. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões, e o MPU, de R$ 324 milhões. Segundo O Globo, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal, e o chefe da PGR, Paulo Gonet, recorreram à Advocacia-Geral da União.
Os órgãos comunicaram à AGU que não há dotação suficiente. Segundo O Globo, os ofícios são de 3 de novembro e foram dirigidos ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU então pediu ao Supremo que oriente como fazer os pagamentos.
Segundo O Globo, Salomão defende uma medida provisória que abra crédito extraordinário e a previsão de verba específica na proposta orçamentária de 2027. Gonet pediu que o tema seja levado ao Judiciário e citou parecer segundo o qual o crédito dependeria de determinação judicial específica.
A AGU afirmou ao Supremo que a parcela por tempo de carreira é obrigatória e vale de imediato, inclusive para aposentados e pensionistas. Nas outras verbas, como férias indenizadas e auxílio-saúde, a Corte só permitiu o pagamento, dentro dos limites. Segundo O Antagonista, a parcela corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%.
Com informações de O Globo, de O Antagonista e da Agência Brasil.
Direto da fonte
- O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/09/mpf-e-justica-federal-acionam-governo-para-garantir-r-533-milhoes-em-penduricalhos-a-juizes-e-procuradores.ghtml
- O Antagonista: https://oantagonista.com.br/brasil/penduricalhos-garantidos-judiciario-e-mpf-pedem-r-533-milhoes-ao-governo/
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/judiciario-e-mpu-querem-r-533-milhoes-para-pagar-penduricalhos
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