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Economia

Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país

A norma determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line e proibiu novas apostas a partir da publicação

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Homem de terno e gravata, em primeiro plano, com outros parlamentares ao fundo em plenário.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Instituída em setembro, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas. Com a publicação da medida, novas apostas passaram a ser proibidas imediatamente.

A medida também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, para intensificar o combate às plataformas irregulares. Ao assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas on-line a um “câncer”.

Dados citados pelo Executivo apontam perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025 com as apostas on-line.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que contestam a proibição das bets, até que o plenário do STF julgue o mérito.

Com informações da Agência Brasil.

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