Senado aprova ajuste fiscal por 45 a 31; quatro destaques serão votados na terça (17)
Relatório de Eduardo Braga acatou mais de 20 emendas de governistas e opositores. Depois dos destaques, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), por 45 votos a 31. O requerimento de urgência foi aceito por 40 votos a 38.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas, da base governista e da oposição. Quatro trechos foram destacados e serão votados na terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto estará pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.
Senadores contrários tentaram adiar a análise, e Magno Malta (PL-ES) apresentou questão de ordem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indeferiu o pedido e afirmou que votar o projeto logo após a urgência é prática consolidada na Casa. Na quarta-feira (11), Alcolumbre havia suspendo a sessão depois que senadores da oposição criticaram a urgência.
O líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que mudanças nos repasses da Lei Kandir podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões ao ano os recursos destinados aos estados.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, e depois pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) no Senado. Moretti afirmou que as medidas são necessárias e não representam um "choque fiscal". Ele informou que o impacto é de R$ 60 bilhões.
A partir de 2027, nos exercícios com medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficaria limitado a 2% ao ano, em vez de 2,5%. Entre as medidas em discussão estão corte linear adicional de 10% em incentivos tributários, limite ao uso de créditos tributários e revisão de supersalários. O pacote integra a estratégia do governo para um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Com informações da Agência Câmara, da Agência Senado e da Agência Brasil.
Direto da fonte
- Agência Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/1318603-ministro-do-planejamento-anuncia-novas-medidas-de-ajuste-fiscal-para-2027
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ministro-do-planejamento-anuncia-na-cmo-ajuste-fiscal-de-r-60-bi-em-2027
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ajuste-fiscal-pode-ser-votado-nesta-quinta-feira
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-deve-votar-ajuste-fiscal-com-previsao-de-economia-de-r-60-bi
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/mesmo-com-urgencia-projeto-de-ajuste-fiscal-foi-alterado-por-emendas
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