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Justiça

Justiça Federal em Brasília manda liberar à OAS o dinheiro do leilão do tríplex de Guarujá

Juiz Marcelo Gentil Monteiro decidiu que o apartamento atribuído a Lula na Lava Jato pertence à empreiteira. O processo corre sob sigilo.

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Prédios residenciais altos à beira-mar, com céu claro, palmeiras e uma avenida com veículos em primeiro plano.
Foto: Danilo Verpa - 23.jan.18/Folhapress (reprodução: Folha de S.Paulo)

A Justiça Federal de Brasília mandou, na segunda-feira (9), repassar ao grupo OAS o valor arrecadado no leilão de 2018 do tríplex de Guarujá (SP). O dinheiro está em conta judicial na Caixa Econômica Federal e, com correção monetária, passa de R$ 2,42 milhões, segundo a Folha de S.Paulo e o Valor Econômico. O Valor informou que o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, decidiu após manifestação favorável do Ministério Público Federal. Ele considerou o imóvel propriedade da OAS e viu ausência de processo criminal sobre ele e de interesse em manter o dinheiro retido. Na Lava Jato, o apartamento foi atribuído a Lula como suposta propina paga pela empresa.

Segundo a Folha, o juiz afirmou que bem apreendido só fica com a Justiça enquanto for útil ao processo, e que o fim da ação penal tirou o sentido da apreensão. Ele mencionou a matrícula nº 104.801 do cartório de Guarujá, que põe o apartamento 164-A em nome da OAS Empreendimentos S.A.

De acordo com a Folha, STF e PGR concluíram que o tríplex e o dinheiro da venda nunca foram dados em garantia na delação de Léo Pinheiro e na leniência da OAS. Em manifestação de 3 de novembro, o MPF disse que a ação cível no TJ-SP se referia ao apartamento 141, e não ao tríplex 164-A.

Com informações da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico.

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