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Diário do Eixo

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Direitos humanos

MPT-SC firma TAC emergencial com a Aurora após achar máquinas com risco de amputação

Força-tarefa identificou 1.601 casos com indícios de subnotificação de acidentes de trabalho em unidade de abate de São Miguel do Oeste

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A força-tarefa do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) identificou máquinas com risco de amputação e esmagamento na unidade de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em São Miguel do Oeste, segundo a organização. Os trabalhos foram realizados entre os dias 19 e 23 de outubro.

Segundo o MPT-SC, a fiscalização encontrou descumprimento generalizado da NR-12, com partes móveis desprotegidas, esteiras com pontos de agarramento acessíveis e sistemas de proteção burlados. Serras seguiam em funcionamento sem proteção adequada mesmo após acidentes que resultaram em amputações. A fiscalização também identificou 1.601 casos com indícios de subnotificação, entre eles ocorrências registradas nos sistemas públicos de saúde sem a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A organização informou que a empresa firmou com o MPT-SC um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial, com medidas imediatas e de curto prazo para cerca de 1.100 trabalhadores da unidade. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a eliminar o uso de serras-fita e instalar proteções nas zonas de risco das serras de carcaças. O TAC também prevê a realocação imediata de todas as gestantes para atividades compatíveis com sua condição, sem perda de salários e benefícios. Segundo o MPT-SC, o descumprimento poderá gerar multa de R$ 20 mil por mês por cláusula, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 1,5 milhão por fiscalização.

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Direto da fonte

  • Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita

Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção

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