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Política

Relator da PEC da maioridade penal diz que debate amadureceu e prevê votação na comissão em dezembro

Mendonça Filho afirmou que pesquisas indicam adesão de mais de 80% à redução da maioridade penal; relatório será apresentado a líderes e a Hugo Motta em 1º de dezembro.

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Painel de audiência pública na Câmara dos Deputados, com parlamentares sentados à mesa e participantes ao fundo, visto de cima com computadores e documentos em primeiro plano.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, afirmou nesta quarta-feira (11) que já existe entendimento na sociedade para decidir sobre o tema. Segundo ele, a proposta poderá ser votada pela comissão especial no início de dezembro.

O relator disse que toda pesquisa de opinião indica adesão de mais de 80%, em média, à redução. Ele falou ao fim de audiência da comissão e afirmou que os jovens deverão cumprir pena em estabelecimentos separados dos presídios comuns, com proteção às vítimas e mais rigor para crimes graves.

Mendonça Filho anunciou novo cronograma: deve apresentar o relatório ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 1º de dezembro. Antes, a expectativa era apresentar o parecer até 30 de novembro.

Na mesma audiência, a promotora Danielle Tuoto e a conselheira do Conanda Francimara Carneiro Araújo afirmaram que reduzir a maioridade e agravar penas não resolve a criminalidade. Danielle sugeriu esperar a implementação da PEC da Segurança Pública.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

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