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Economia

Senado aprova projeto que veta contingenciamento do Fust e prorroga benefício a operadoras

Proposta teve 68 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário e deve seguir para sanção presidencial, informou a Folha de S.Paulo.

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Vista do plenário do Senado, com bancadas de senadores e a mesa diretora ao fundo.
Foto: Pedro Ladeira - 3.nov.26/Folhapress (reprodução: Folha de S.Paulo)

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11) o projeto que proíbe o contingenciamento de despesas do Fust, o fundo de universalização das telecomunicações. Foram 68 votos a favor e nenhum contra, informou a Folha de S.Paulo. O Globo informou que se trata de projeto de lei complementar e que a trava vale para recursos de programas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor.

O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) apresentou a proposta, que a Câmara aprovou em agosto, segundo a Folha de S.Paulo. O texto agora deve ir à sanção presidencial.

O projeto também prorroga o Fust Direto, que permite às operadoras cortar em 50% a contribuição ao fundo se aplicarem a outra metade em projetos indicados pelo conselho gestor. A Folha de S.Paulo informou que a prorrogação é de cinco anos. O Globo informou que o benefício vale até dezembro de 2031.

O parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), citado pelo O Globo, estima em R$ 465,6 milhões por ano a renúncia com a prorrogação. A Folha de S.Paulo estimou em R$ 465 milhões as receitas do fundo neste ano. São valores de naturezas diferentes.

Conforme a Folha de S.Paulo, o texto também determina que pelo menos metade da arrecadação do fundo financie empréstimos a serem devolvidos. Além disso, impede que o Fust seja separado como reserva para emergências financeiras.

Com informações da Folha de S.Paulo e de O Globo.

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