Quinta-feira, 19 de novembro de 2026De Brasília, com o olhar no Brasil e no mundo
Diário do Eixo

ISSN 3086-870X

Pesquisar
← Capa

Justiça

TRT-GO admite incluir cônjuge de sócio devedor na cobrança trabalhista em certos casos

Para o tribunal, o casamento ou a união estável não basta para responsabilizar o cônjuge pela dívida

Compartilhar

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) informou que cônjuges ou companheiros de sócios de empresas devedoras podem ser incluídos na cobrança de dívidas trabalhistas, desde que cumpridos requisitos. A medida não é automática: exige que as tentativas habituais de cobrança contra os devedores tenham sido esgotadas e que haja indícios de ocultação de patrimônio.

O entendimento foi fixado por maioria pelo Tribunal Pleno no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 49, concluído em 23 de outubro. Segundo a tese, o casamento ou a união estável com um sócio não autoriza, por si só, a responsabilização pela dívida; caso o cônjuge seja incluído na execução, cabe a ele demonstrar que a dívida não beneficiou a família.

No processo-piloto, o Tribunal Pleno, por unanimidade, reformou decisão da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia negado a inclusão do cônjuge de um dos sócios de duas transportadoras. O colegiado autorizou a instauração, por analogia, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sem determinar a inclusão imediata do cônjuge na execução. O IRDR fora admitido em agosto de 2025 para uniformizar o entendimento do tribunal sobre o tema.

Compartilhar

Direto da fonte

  • Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita

Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção

Arte para compartilhar

Formato

Para incluir um link clicável no Story, copie o endereço e cole o adesivo de link do Instagram na área reservada, logo abaixo do título. A imagem da arte não é clicável.

O navegador não abre o editor de Stories do Instagram. Quem decide a publicação final é a pessoa, no aplicativo.