TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas no processo eleitoral
Relator afirma que a empresa prestou esclarecimentos incompletos sobre falhas apontadas; Meta nega favorecimento de candidatos
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado na campanha deste ano. A decisão foi motivada por representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à empresa durante as eleições, mas ela prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas. "As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", afirmou o ministro.
O jurídico da campanha da coligação acusou a Meta de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A defesa da empresa disse que são "falsas e infundadas" as acusações de favorecimento e afirmou: "Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta". Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a Meta afirmou que seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
A multa não encerra o processo. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas, e não há prazo para julgamento definitivo.
Com informações da Agência Brasil.
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