CNE veta ChatGPT até o 5º ano e cobra formação em IA sem linha própria no orçamento
Sete em cada dez alunos do ensino médio já usam inteligência artificial para estudar, e cerca de um terço teve orientação de professor. As diretrizes homologadas pelo MEC tentam pôr ordem nisso, mas não tocam na falta de profissionais de tecnologia apontada pelas empresas

Na escola brasileira, a inteligência artificial chegou antes da regra. Segundo a pesquisa TIC Educação 2024, do Cetic.br, 70% dos alunos do ensino médio que usam a internet recorrem a ferramentas como ChatGPT, Copilot ou Gemini em pesquisas e trabalhos escolares. Só 32% disseram que algum professor conversou com eles sobre como usá-las nos três meses anteriores à pesquisa.

A regra começou a chegar no dia 11. O Diário Oficial da União publicou o despacho em que o ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologa as diretrizes do Conselho Nacional de Educação para o uso de IA da educação infantil à universidade.
O texto homologado é mais duro do que o anúncio. A nota do MEC fala em impedir o acesso "direto, autônomo ou não supervisionado" de crianças pequenas às ferramentas. O projeto de resolução anexado ao parecer vai além: proíbe, na educação infantil, qualquer uso de IA pela criança, mesmo com a mediação de um professor, e veda a alunos do 1º ao 5º ano a interação com IA generativa ou conversacional, ainda que sob supervisão.
Do 6º ao 9º ano, a IA generativa só entra em atividades conduzidas pelo professor. O uso por conta própria fica para o ensino médio, que não tem artigo específico no projeto e segue as regras gerais.
Nada disso vale ainda. As proibições dependem da publicação da resolução pelo CNE, que até o dia 12 não constava do Diário Oficial. Depois dela, escolas e redes terão 12 meses para adaptar regras, práticas e contratos.
O que já aconteceu nas escolas
O parecer do CNE não cita casos, mas as vedações alcançam situações que já chegaram à polícia e aos órgãos de controle.
Em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão do reconhecimento facial que a Secretaria de Educação do Paraná usava desde 2023 para registrar a frequência dos alunos. A agência considerou o tratamento dos dados biométricos excessivo e desnecessário. As diretrizes proíbem a vigilância biométrica contínua.
Em março, a Polícia Civil de Mato Grosso passou a investigar imagens falsas de nudez de alunas de duas escolas particulares de Juína, criadas com IA, segundo o delegado Marco Remuzzi ao g1. Em Campo Grande, a delegacia especializada investiga alunos suspeitos de vender montagens de colegas por até R$ 50, segundo o Campo Grande News.
Em São Paulo, a Secretaria da Educação usa desde 2024, em toda a rede, um assistente de IA na correção das redações do programa Redação Paulista, com revisão do professor. Pelas diretrizes, a nota de redações e textos dissertativos não pode ser dada pela IA sem correção humana. O mesmo vale para decisões sobre aprovação, permanência e sanções, que continuam com pessoas. Ficam vedados ainda a pontuação social, o reconhecimento de emoções e o uso de dados dos alunos para publicidade.
Prepara para o trabalho?
A outra metade do texto olha para a formação. Na educação básica, os alunos deverão aprender como a IA funciona, o papel dos dados, os vieses, a desinformação e a verificação de fontes. Na universidade, a IA poderá ser objeto de estudo e ferramenta de ensino, sem proibição geral. Os cursos de licenciatura passarão a incluir letramento digital, e as redes terão de oferecer formação continuada aos professores.
Nas aulas do ensino médio, o efeito da tecnologia sobre o emprego já aparece mais do que o uso da própria IA. Entre os alunos que usam a internet, 70% disseram que professores explicaram como as tecnologias digitais podem afetar o trabalho das pessoas. A orientação sobre como usar IA nas atividades chegou a 32%, e o ensino de como checar erros e informações falsas produzidos por ela, a 36%.
É também no trabalho que as empresas apontam a falta. A Brasscom, associação das empresas de tecnologia, calcula que o mercado demandou 665 mil profissionais da área de 2019 a 2024, enquanto o ensino superior e técnico formou 465 mil de 2018 a 2023. Para a entidade, a IA muda tarefas e perfis profissionais, sem redução generalizada de empregos no curto prazo.
As diretrizes tratam de ensinar a usar a máquina e a desconfiar dela. A abertura de vagas em cursos de tecnologia, onde está a lacuna das empresas, fica fora do texto.
Quem paga a formação
No orçamento federal de 2026, nenhuma ação nem plano orçamentário do MEC tem inteligência artificial no nome, segundo os dados abertos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Há planos genéricos de formação de professores da educação básica, mas nenhum identificado com a exigência das diretrizes.
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o plano orçamentário "Supercomputador de IA", do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, entrou na lei com R$ 300 milhões. A dotação atual é zero, sem valor empenhado. O plano prevê R$ 23,03 bilhões de 2024 a 2028, segundo a edição completa publicada pelo MCTI, dos quais R$ 1,15 bilhão para difusão, formação e capacitação.
A tarefa cai sobre redes que vinham formando menos. Na rede municipal, a parcela de professores que fizeram formação em tecnologias digitais caiu de 62%, em 2021, para 43%, em 2024, segundo o Cetic.br. Na edição de 2025 da pesquisa, 22% dos gestores disseram que a escola tem um guia sobre o uso de IA.
Direto da fonte
- Despacho do ministro da Educação, de 10 de novembro, no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-mec-de-10-de-novembro-de-2026-743562031
- Parecer CNE/CP nº 15/2026 e projeto de resolução: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/setembro-2026/pcp015_26.pdf
- MEC: diretrizes para uso responsável da IA na educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/mec-estabelece-diretrizes-para-uso-responsavel-da-ia-na-educacao
- Cetic.br: TIC Educação 2024, uso de IA pelos alunos (tabela G6): https://cetic.br/pt/tics/educacao/2024/alunos/G6/
- Cetic.br: TIC Educação 2024, orientação de professores (tabela H4D): https://cetic.br/pt/tics/educacao/2024/alunos/H4D/
- Cetic.br: TIC Educação 2025: https://cetic.br/media/pdf/analises/20260804094932_pt_br_tic_educacao_2025_coletiva_de_imprensa.pdf
- Dados abertos do orçamento federal (SIOP): https://www1.siop.planejamento.gov.br/sparql/
- MCTI/CGEE: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: https://www.cgee.org.br/documents/10195/11009772/CGEE_PBIA.PDF
- ANPD: Nota Técnica nº 4/2026: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos-tecnicos-orientativos/nota_tecnica_4_versao_publica-educacao_parana.pdf/@@display-file/file
- Brasscom: perspectivas do mercado de trabalho (2025): https://brasscom.org.br/wp-content/uploads/2025/02/Relatorio-Perspectivas-do-Mercado-de-Trabalho.pdf
- Campo Grande News: montagens vendidas em escola: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/nudes-falsos-criados-por-ia-sao-vendidos-dentro-de-escola-a-r-50
- Agência SP: correção de redações com IA: https://www.bibliotecajuridica.sp.gov.br/estudantes-da-rede-estadual-ampliam-em-mais-de-68-a-producao-de-redacoes-em-dois-anos/
Como esta matéria foi feita
Escrita por Fred Danin com apoio de inteligência artificial. Fontes listadas acima. Como fazemos · Pedir correção