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Economia

Congresso autoriza R$ 149,4 bilhões em crédito para Previdência, Bolsa Família e BPC

Texto aprovado em votação na Câmara e no Senado segue para sanção presidencial; R$ 119 bilhões vão para benefícios previdenciários e R$ 26 bilhões para o Bolsa Família.

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Homem de terno e gravata sentado à mesa em plenário, com microfone à frente, falando; ao fundo, outras pessoas e cadeiras.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado

O Congresso Nacional autorizou, na quinta-feira (12), o governo a contratar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para bancar aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto segue para sanção presidencial, informou a Agência Senado.

Do total, R$ 119 bilhões irão para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, segundo a Agência Senado. Na Câmara, o substitutivo ao PLN 23/2026 teve 402 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

A autorização é exigida porque as operações superam o limite da chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que admite exceções com aprovação por maioria absoluta em cada Casa, segundo a Agência Senado. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a proposta não cria despesas novas, apenas muda a fonte de financiamento de gastos já autorizados.

O Jornal de Brasília informou que o valor ficou abaixo dos R$ 185,5 bilhões previstos de início, após mudanças na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o jornal, a emissão efetiva de títulos dependerá do caixa ao longo do ano.

O Antagonista informou que o governo Lula enviou o projeto em julho. Segundo o jornal, o parecer da comissão recomenda informações periódicas ao Congresso sobre as operações, a execução das despesas e o impacto na dívida, e que a medida não vire prática permanente.

Com informações do Jornal de Brasília, de O Antagonista e da Agência Senado.

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