Congresso autoriza R$ 149,4 bilhões em crédito para Previdência, Bolsa Família e BPC
Texto aprovado em votação na Câmara e no Senado segue para sanção presidencial; R$ 119 bilhões vão para benefícios previdenciários e R$ 26 bilhões para o Bolsa Família.

O Congresso Nacional autorizou, na quinta-feira (12), o governo a contratar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para bancar aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto segue para sanção presidencial, informou a Agência Senado.
Do total, R$ 119 bilhões irão para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, segundo a Agência Senado. Na Câmara, o substitutivo ao PLN 23/2026 teve 402 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
A autorização é exigida porque as operações superam o limite da chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que admite exceções com aprovação por maioria absoluta em cada Casa, segundo a Agência Senado. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a proposta não cria despesas novas, apenas muda a fonte de financiamento de gastos já autorizados.
O Jornal de Brasília informou que o valor ficou abaixo dos R$ 185,5 bilhões previstos de início, após mudanças na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o jornal, a emissão efetiva de títulos dependerá do caixa ao longo do ano.
O Antagonista informou que o governo Lula enviou o projeto em julho. Segundo o jornal, o parecer da comissão recomenda informações periódicas ao Congresso sobre as operações, a execução das despesas e o impacto na dívida, e que a medida não vire prática permanente.
Com informações do Jornal de Brasília, de O Antagonista e da Agência Senado.
Direto da fonte
- Jornal de Brasília: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/congresso-aprova-credito-suplementar-de-r-149-bi-para-bolsa-familia-bpc-e-previdencia/
- O Antagonista: https://oantagonista.com.br/economia/congresso-libera-r-26-bilhoes-em-divida-para-financiar-bolsa-familia/
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/previdencia-e-bolsa-familia-terao-credito-de-r-149-bi-apos-aval-do-congresso
- https://oantagonista.com.br/brasil/congresso-libera-r-26-bilhoes-em-divida-para-financiar-bolsa-familia/
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