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Justiça

Gilmar Mendes suspende no país ações sobre reajuste de verbas do SUS

Decisão também trava precatórios e RPVs ligados ao tema; AGU estima risco potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos

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Homem de cabelos grisalhos e toga preta sentado diante de uma mesa com livros e papéis, em ambiente institucional.
Foto: Reprodução/Correio Braziliense

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu em todo o país as ações judiciais que pedem revisão dos valores pagos pela União a serviços do SUS. A decisão é de terça-feira (10/11).

A suspensão alcança ações individuais e coletivas, em qualquer grau de jurisdição, segundo o Correio Braziliense. Vale também para liquidações, cumprimentos de sentença, ações rescisórias e para o levantamento de precatórios e RPVs. Para a CNN Brasil, a medida atinge processos em qualquer fase, até os já com sentença definitiva em cobrança, e barra a expedição desses pagamentos.

A CNN Brasil informou que a AGU estima risco potencial superior a R$ 243 bilhões. O Correio Braziliense atribuiu ao ministro o mesmo valor como exposição da União. Segundo o Correio, Gilmar afirmou haver risco financeiro real às contas públicas, e a decisão aponta indícios de venda de dívidas judiciais com desconto a fundos e bancos.

Ainda de acordo com a CNN Brasil, a AGU disse que a União pagou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 a 94 autores. O ministro citou 7.738 processos sobre a Tabela SUS; as novas ações foram de 171, em 2020, a 1.369, em 2024.

A CNN Brasil informou que a medida integra o Tema 1491, de repercussão geral reconhecida em outubro. O STF ainda deve definir os limites da intervenção judicial nesses valores.

Com informações do Correio Braziliense e da CNN Brasil.

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