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Economia

Prazo até 2027 para regularizar o CadÚnico vale só para parte dos beneficiários do BPC

Orçamento do benefício à pessoa com deficiência tem 98% empenhado a sete semanas do fim do ano; no DF, o BPC paga R$ 136,5 milhões por mês

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Gráfico: 98% do orçamento do BPC à pessoa com deficiência em 2026 já está empenhado, segundo dados do SIOP até 12 de novembro.
Ilustração: Diário do Eixo, com dados do SIOP/MPO

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social adiou para 31 de dezembro de 2027 o prazo para um grupo de beneficiários do BPC regularizar o Cadastro Único. O grupo é o das pessoas registradas no Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização. Os demais continuam sujeitos às regras e aos prazos da revisão cadastral de 2026.

O BPC paga um salário mínimo, R$ 1.621, a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Quem precisa atualizar o cadastro deve procurar o Cras do município, e não o INSS. O desbloqueio de um pagamento é pedido pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Quem ganhou mais prazo

A mudança está na Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2, assinada em 3 de novembro, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 e republicada no dia 6 para corrigir uma incorreção.

O formulário existia desde 2022 para permitir a concessão do BPC quando as regras do Cadastro Único impediam o registro da pessoa. Uma instrução de maio o desativou e deu a quem estava nele até 31 de dezembro de 2026 para inscrever ou atualizar a família. A norma de novembro passou esse prazo para o fim de 2027. Quem perder a data pode ter o pedido negado ou o benefício cessado.

A regra geral não mudou. O decreto que regulamenta o BPC determina que o benefício só é concedido ou mantido com o Cadastro Único atualizado. Segundo o MDS, famílias com beneficiários do BPC incluídas na revisão cadastral de 2026 podem ter o cadastro excluído se não o atualizarem até a data-limite. Nesse caso, o pagamento pode ser suspenso.

O dinheiro do benefício

O BPC é pago com duas ações do orçamento federal: uma para a pessoa com deficiência e outra para a pessoa idosa. Os dados do sistema de orçamento do governo, atualizados no dia 12, mostram a execução de 2026:

BPC em 2026Previsto na leiValor atualEmpenhadoPago
Pessoa com deficiênciaR$ 68,25 bilhõesR$ 72,97 bilhõesR$ 71,48 bilhõesR$ 65,36 bilhões
Pessoa idosaR$ 54,99 bilhõesR$ 54,99 bilhõesR$ 50,54 bilhõesR$ 45,41 bilhões
TotalR$ 123,24 bilhõesR$ 127,97 bilhõesR$ 122,03 bilhõesR$ 110,78 bilhões
Gráfico de barras do orçamento do BPC em 2026, até 12 de novembro. Pessoa com deficiência: orçamento de R$ 72,97 bilhões, R$ 71,48 bilhões empenhados (98%) e R$ 65,36 bilhões pagos (90%). Pessoa idosa: orçamento de R$ 54,99 bilhões, R$ 50,54 bilhões empenhados (92%) e R$ 45,41 bilhões pagos (83%).
Orçamento do BPC em 2026, até 12 de novembro. Crédito: Diário do Eixo, com dados do SIOP/MPO

A ação da pessoa com deficiência recebeu R$ 4,73 bilhões a mais durante o ano. O reforço saiu de um crédito de R$ 5,17 bilhões que o Ministério do Planejamento e Orçamento abriu em outubro, cancelando outras despesas. Com o reforço, essa ação já tem 98% do valor empenhado.

Em 2025, o orçamento do BPC também foi aprovado abaixo do que se gastou. A lei previa R$ 113,59 bilhões, e o valor chegou a R$ 121,71 bilhões ao longo do ano.

Em setembro, o BPC pagou R$ 10,73 bilhões no país, 8,9% a mais que no mesmo mês de 2025, segundo o Portal da Transparência.

No Distrito Federal

O benefício pagou R$ 136.472.915,37 no DF em setembro, 12,1% a mais que em setembro de 2025. A alta foi maior que a do país. Dividido pelo salário mínimo, o valor corresponde a cerca de 84 mil benefícios. No Brasil, a mesma conta dá cerca de 6,6 milhões.

Calendário de novembro

Pela tabela do INSS, o BPC de novembro começa a ser pago no dia 24 e vai até 7 de dezembro, conforme o último número do cartão, sem o dígito:

  • final 1: 24 de novembro;
  • final 2: 25 de novembro;
  • final 3: 26 de novembro;
  • final 4: 27 de novembro;
  • final 5: 30 de novembro;
  • final 6: 1º de dezembro;
  • final 7: 2 de dezembro;
  • final 8: 3 de dezembro;
  • final 9: 4 de dezembro;
  • final 0: 7 de dezembro.

O BPC não tem 13º. O decreto que regulamenta o benefício diz que ele não gera direito ao abono anual.

Números antigos em circulação

O número de 304 mil benefícios bloqueados por falta de Cadastro Único, publicado por sites no fim de outubro como se fosse recente, é de outubro de 2024. Naquele ano, o INSS informou que 304.722 pagamentos tinham sido bloqueados e que parte deles foi liberada depois que as famílias se cadastraram no Cras.

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Como esta matéria foi feita

Escrita por Fred Danin com apoio de inteligência artificial. Fontes listadas acima. Como fazemos · Pedir correção

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