Senado aprova renegociação de dívidas rurais e texto vai à sanção
Produtores prejudicados por eventos climáticos entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas com taxas de 5% a 12% ao ano, segundo a Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. O texto segue para sanção presidencial, na forma do projeto de lei de conversão 16/2026, informou a Agência Senado.
Pelo substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a data de referência das dívidas que poderão ser renegociadas passou de maio para outubro deste ano. Durante a análise no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos de senadores e retirou do texto temas considerados sem relação com a medida, os chamados "jabutis", inseridos pela Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Senado, podem renegociar produtores e cooperativas com duas ou mais quebras de safra por eventos climáticos extremos e perda de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada, percentual que cai para 25% em áreas da Sudam, Sudene e Sudeco. A carência é de dois anos, com pagamento apenas de juros, e depois o principal passa a ser cobrado em até 8 anos.
Ainda segundo a Agência Senado, os limites e as taxas variam conforme o porte do produtor: agricultores familiares do Pronaf podem renegociar até R$ 400 mil com taxa de 6% ao ano, e demais produtores, até R$ 4 milhões com taxa de 12% ao ano.
Senadores votaram a favor, mas classificaram a medida como "paliativo". A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a aprovação não é a solução definitiva.
Com informações da Agência Senado.
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