Dino leva ações sobre escala 5x2 a julgamento de mérito no plenário presencial do STF
Pedido de destaque de Fux interrompeu o referendo virtual da liminar, que tinha quatro votos. O início da transição segue previsto para 16 de dezembro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira (17) que as ações das confederações da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) sobre a transição da jornada seguirão para julgamento de mérito no plenário presencial. A data do julgamento não foi definida, e o G1 informou que ele pode ficar para dezembro.
O referendo da liminar de Dino no plenário virtual tinha quatro votos favoráveis, os do relator, de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux pediu destaque, e a discussão passou para sessão presencial, segundo o Correio Braziliense. A CartaCapital informou que as medidas de Dino continuam em vigor e que o início da transição segue previsto para 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Câmara e Senado terão cinco dias para complementar manifestações, prazo igual ao das entidades admitidas nos processos. AGU e PGR terão depois dois dias adicionais cada, segundo o Correio Braziliense. Dino pedirá então a inclusão das ações na pauta.
Com informações de O Globo, da CartaCapital, da Agência Brasil, do Correio Braziliense e do G1 (globo.com).
Direto da fonte
- O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/12/fim-da-escala-6x1-dino-decisao.ghtml
- CartaCapital: https://www.cartacapital.com.br/economia/6x1-dino-contraria-empresarios-e-mantem-inicio-da-nova-escala-em-16-de-dezembro/
- O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/13/camara-defende-no-stf-manutencao-de-prazos-para-fim-da-escala-6x1-e-contesta-mudancas-feitas-por-dino.ghtml
- CartaCapital: https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-e-senado-contestam-mudancas-de-dino-em-regras-do-fim-da-escala-6x1/
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-tem-4-votos-para-manter-inicio-da-escala-5x2-em-dezembro
- Correio Braziliense: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/11/7539784-dino-encaminha-acoes-que-questionam-escala-5x2-para-julgamento-definitivo-no-stf.html
- CartaCapital: https://www.cartacapital.com.br/justica/dino-encaminha-acoes-que-questionam-a-escala-5x2-para-julgamento-definitivo-no-plenario/
- G1 (globo.com): https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/escala-5x2-decisao-dino.ghtml
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