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Diário do Eixo

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Economia

Dino leva ações sobre escala 5x2 a julgamento de mérito no plenário presencial do STF

Pedido de destaque de Fux interrompeu o referendo virtual da liminar, que tinha quatro votos. O início da transição segue previsto para 16 de dezembro.

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Homem de cabelos grisalhos, óculos e terno escuro, com a mão apoiada no queixo, em ambiente interno.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo (reprodução: O Globo)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira (17) que as ações das confederações da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) sobre a transição da jornada seguirão para julgamento de mérito no plenário presencial. A data do julgamento não foi definida, e o G1 informou que ele pode ficar para dezembro.

O referendo da liminar de Dino no plenário virtual tinha quatro votos favoráveis, os do relator, de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux pediu destaque, e a discussão passou para sessão presencial, segundo o Correio Braziliense. A CartaCapital informou que as medidas de Dino continuam em vigor e que o início da transição segue previsto para 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais.

Câmara e Senado terão cinco dias para complementar manifestações, prazo igual ao das entidades admitidas nos processos. AGU e PGR terão depois dois dias adicionais cada, segundo o Correio Braziliense. Dino pedirá então a inclusão das ações na pauta.

Com informações de O Globo, da CartaCapital, da Agência Brasil, do Correio Braziliense e do G1 (globo.com).

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