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Diário do Eixo

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Economia

O preço do segundo dia de folga

A jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro, e Flávio Dino manteve a data. Para a etapa de 40 horas, o Ipea estima impacto perto de 1% no custo total de grandes setores; a CNI projeta até R$ 267 bilhões por ano a mais na folha do país, supondo a reposição das horas

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Ilustração conceitual gerada por IA; não é registro de fato.
Ilustração: Diário do Eixo, gerada por IA

O segundo dia de folga tem data marcada, 16 de dezembro, e nenhum preço combinado. Naquele dia, os contratos com carteira assinada passam ao limite de 42 horas semanais, sem redução salarial. A mudança alcança muita gente: na Rais de 2023, 31,8 milhões de vínculos tinham jornada de 44 horas, cerca de três em cada quatro com jornada informada, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Salário igual com menos horas significa hora mais cara. Para quem ganha R$ 3 mil, num cálculo ilustrativo do Diário, com divisores mensais de 220 e 210 horas, a hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29, cerca de 4,8%. É só o primeiro degrau. Em dezembro de 2027, com 40 horas, a alta chega a 10%.

Somado em dezenas de milhões de contratos, quanto isso custa? Depende de quem faz a conta. Os técnicos do Ipea concluem que, em grandes setores da indústria e do comércio, o aumento pesa cerca de 1% ou menos no custo total das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chega a até R$ 267,2 bilhões a mais por ano na folha de pagamento do país. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os pedidos das entidades patronais sobre a implementação da mudança.

O ajuste de Dino

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, mandou cortar a jornada em duas etapas. A CNI e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF pedir tempo: a CNC queria as 42 horas só em outubro de 2027 e as 40 horas em outubro de 2028; a CNI, ao menos um ano de suspensão.

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário. Escreveu que não via, nesta fase, violação de cláusula pétrea que justificasse anular a política definida pelo Congresso. Mas mexeu num ponto que pesava no bolso das empresas.

Dividir 42 horas por cinco dias dá 8 horas e 24 minutos, acima do limite diário de 8 horas. Pela leitura literal, os 24 minutos seriam hora extra, com adicional. Dino decidiu que, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a empresa pode adotar cinco jornadas de até 8h24 sem pagar adicional por esses minutos, até 15 de dezembro de 2027.

Vieram outros alívios. Sindicatos e empresas ganharam 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar as contrapartidas dos acordos em vigor. As cláusulas incompatíveis com a emenda caem naquele dia, mas a empresa não pode cortar sozinha o que foi pactuado. As folgas podem ser distribuídas por negociação, desde que os dois repousos semanais fiquem garantidos. Comprovado o fracasso da negociação, três ministérios podem editar uma portaria conjunta provisória, que vale no máximo até o fim dos 90 dias contados de 16 de dezembro. Às micro e pequenas empresas, Dino reservou um apelo ao Congresso: criar, em 180 dias contados da publicação da decisão, regras próprias, sem suprimir nem reduzir os direitos à jornada semanal e aos dois repousos.

A CNI chamou a liminar de "um começo de solução importante" e cobrou do plenário uma saída mais ampla. Para o diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, isso reduziria os impactos inflacionários de uma implementação "precipitada". A decisão de Dino não traz nenhuma estimativa de custo.

Duas contas, métodos diferentes

No levantamento de fevereiro, a CNI, autora de uma das ações, parte de uma hipótese: para não produzir menos, as empresas repõem as horas perdidas, pagando hora extra ou contratando. Por esse caminho, estimou que a jornada de 40 horas elevaria a despesa com empregados formais em R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano, até 7% da folha. Na indústria, a alta chegaria a 11,1%, ou R$ 87,8 bilhões. Nas indústrias com até nove empregados, os gastos com pessoal subiriam 13% no cenário de hora extra.

Em notas técnicas de março e abril, a CNI foi além. Num modelo que considera a produtividade por hora constante e reposição apenas parcial das horas por contratação, projetou alta de 6,2% nos preços ao consumidor e queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões. A CNC estimou R$ 122,4 bilhões por ano só no comércio, numa simulação que inclui demissões, readmissões e contratações adicionais, alta de 21% na folha do setor. No modelo de longo prazo da entidade, repassar tudo ao consumidor elevaria os preços em 13%, repasse que o próprio parecer considera impraticável.

O Ipea examinou a redução para 40 horas por outro método. Em nota técnica de fevereiro, os pesquisadores Felipe Pateo, Joana Melo e Juliane Círiaco calcularam que a jornada de 40 horas encareceria a hora do trabalhador com carteira, em média, entre 7% e 8%. O corpo da nota fala em 7,84%; a conclusão, em 7,14%. Os próprios autores advertem que o método tende a superestimar o aumento, porque quem trabalha 44 horas ganha menos do que a média.

O passo seguinte muda a escala do problema. A mão de obra é só uma parte do gasto de uma empresa, que também paga matéria-prima, aluguel, energia e impostos. Medido sobre o custo total, o efeito seria de 0,41% no atacado, 0,72% no comércio e reparação de veículos, 0,74% na fabricação de alimentos e 1,04% no varejo. O impacto é maior em setores intensivos em mão de obra, como vigilância e segurança, com 6,65%.

Gráfico de barras: aumento estimado do custo total com a jornada de 40 horas nos 18 setores com mais de 500 mil vínculos. Vai de 6,65% na vigilância e 6,30% no agenciamento de mão de obra a 1,04% no varejo e 0,41% no atacado. Fonte: Ipea.
Peso da jornada de 40 horas no custo total, por setor (Ipea). Crédito: Diário do Eixo, com dados do Ipea

A nota compara o choque aos reajustes do salário mínimo, que teve ganhos de 12% em abril de 2001, 13% em abril de 2006, 7,6% em janeiro de 2012 e 5,6% em janeiro de 2024. Segundo o Ipea, aumentos como esses não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego.

As contas usam bases, premissas e medidas diferentes. A CNI soma em reais quanto a folha cresceria se as horas fossem repostas; o Ipea estima a alta do custo horário e o seu peso nas despesas de cada setor. A divergência de fundo está no que vem depois. A CNI projeta perdas de produção, emprego e PIB. Os autores da nota do Ipea discutem ajustes possíveis das empresas e citam estudos sobre o salário mínimo, sem concluir qual será o efeito futuro da mudança. Nenhum dos estudos simula a etapa de 42 horas, justamente a que começa em dezembro.

Num ponto, os dois lados concordam: o peso é maior para os pequenos. Segundo o Ipea, 87,7% dos contratos em empresas com até quatro empregados têm jornada acima de 40 horas, contra 79,7% na média do país. E há o outro lado do balcão. Os contratos de 44 horas pagam, em média, 42,3% do salário dos de 40 horas, que é de R$ 6.211. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até o ensino médio completo têm jornada acima de 40 horas, contra 53% entre os de quem tem curso superior completo.

O balcão de Brasília

A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) entrou na ação da CNC como amicus curiae, figura que pode se manifestar no processo sem ser parte. "O que nós estamos discutindo é o prazo de implementação", disse o presidente da entidade, José Aparecido Freire, ao Correio da Manhã. Em 4 de novembro, a federação informou ao Jornal de Brasília que ainda não havia estimativa consolidada do impacto financeiro no comércio do DF. A nova jornada começa em pleno movimento de Natal.

O plenário do STF começou a julgar a liminar nesta sexta-feira (13), às 11h, em sessão virtual com término previsto para o dia 16, às 11h. Se a decisão de Dino for mantida, as 42 horas valem a partir de 16 de dezembro, e as 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027.

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Como esta matéria foi feita

Escrita por Fred Danin com apoio de inteligência artificial. Fontes listadas acima. Como fazemos · Pedir correção

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