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Justiça

PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

Gonet afirma que as dúvidas levantadas pela defesa não bastam para evidenciar a inocência do ex-presidente; relator deve liberar caso para julgamento

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Retrato de homem de cabelos grisalhos, de terno escuro, camisa clara e gravata, em frente a fundo azul-escuro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição, protocolada no mês passado, pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Na manifestação, Gonet disse que as provas usadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. Para ele, as dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos levantadas na petição, apoiada em parecer técnico, "não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena".

A defesa alegou diversas nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário da Corte. Kassio assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil.

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