M2 informa que notas fiscais da reforma tributária têm novas regras em 16 de novembro
Segundo a M2 Comunicação Jurídica, o novo sistema tributário deve entrar em vigor em janeiro de 2027
A M2 Comunicação Jurídica informou que, a partir de 16 de novembro, entram em vigor atualizações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica ligadas ao IBS e à CBS. As mudanças incluem o preenchimento desses campos por empresas do Simples Nacional, a emissão de notas de devolução e a vinculação dos pagamentos às notas fiscais.
O advogado Gabriel Gravena, do escritório Salamacha, Abagge e Calixto Advocacia, afirmou que notas que não atendam aos requisitos técnicos podem ser rejeitadas pelo sistema autorizador da Secretaria da Fazenda. Ele citou como critérios a compatibilidade entre o regime tributário da nota e o cadastro na Receita Federal, além da referência correta aos documentos originais em devoluções. Segundo ele, as empresas devem atualizar sistemas, revisar cadastros e testar devoluções, vendas do Simples Nacional e operações com combustíveis.
Direto da fonte
- Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita
Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção