Governo diz ter acordo para votar na Câmara nesta terça (17) o projeto do ajuste fiscal
O ministro José Guimarães afirmou que o Executivo retirou a urgência do projeto que criminaliza as bets para viabilizar a votação do PLP 299/2026, que altera o arcabouço fiscal.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo construiu um acordo com a Câmara dos Deputados para votar ainda nesta terça-feira (17) o texto do ajuste fiscal. A votação ocorreria assim que os destaques da proposta forem votados no Senado. Segundo o Valor Econômico, o plenário do Senado deve analisar os destaques ao PLP 299/2026 nesta terça.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, segundo a Folha de S.Paulo. Quatro destaques ainda seriam votados. Depois, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara. A relatoria no Senado é de Eduardo Braga (MDB-AM), segundo o Valor.
Guimarães disse que o Executivo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação. Segundo ele, a retirada não altera a proibição das bets, e o governo reapresentará a urgência após a aprovação dos projetos, para votação ainda este ano.
O projeto altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O governo estima impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Em cálculo detalhado à Folha, o ministro Bruno Moretti falou em esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, segundo a Folha, que o governo espera concluir a votação dos destaques no Senado nesta terça e enviar o texto à Câmara. Para ele, o projeto segue na direção correta. Guimarães, segundo o Valor, espera votação nas duas Casas até quarta-feira (18).
Com informações do Valor Econômico, da Folha de S.Paulo e da Agência Câmara.
Direto da fonte
- Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/11/15/agenda-de-politica-senado-deve-concluir-analise-do-projeto-do-governo-com-medidas-de-ajuste-fiscal.ghtml
- Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/projeto-de-ajuste-fiscal-vai-na-direcao-correta-e-deve-chegar-a-camara-nesta-semana-diz-alckmin.shtml
- Agência Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/1320183-governo-quer-que-o-projeto-do-ajuste-fiscal-seja-votado-ainda-nesta-terca-feira-na-camara
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