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Política

Governo diz ter acordo para votar na Câmara nesta terça (17) o projeto do ajuste fiscal

O ministro José Guimarães afirmou que o Executivo retirou a urgência do projeto que criminaliza as bets para viabilizar a votação do PLP 299/2026, que altera o arcabouço fiscal.

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Homem de terno escuro sentado em uma bancada, com outras pessoas ao fundo em um plenário.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado (reprodução: Valor Econômico)

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo construiu um acordo com a Câmara dos Deputados para votar ainda nesta terça-feira (17) o texto do ajuste fiscal. A votação ocorreria assim que os destaques da proposta forem votados no Senado. Segundo o Valor Econômico, o plenário do Senado deve analisar os destaques ao PLP 299/2026 nesta terça.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, segundo a Folha de S.Paulo. Quatro destaques ainda seriam votados. Depois, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara. A relatoria no Senado é de Eduardo Braga (MDB-AM), segundo o Valor.

Guimarães disse que o Executivo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação. Segundo ele, a retirada não altera a proibição das bets, e o governo reapresentará a urgência após a aprovação dos projetos, para votação ainda este ano.

O projeto altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O governo estima impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Em cálculo detalhado à Folha, o ministro Bruno Moretti falou em esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, segundo a Folha, que o governo espera concluir a votação dos destaques no Senado nesta terça e enviar o texto à Câmara. Para ele, o projeto segue na direção correta. Guimarães, segundo o Valor, espera votação nas duas Casas até quarta-feira (18).

Com informações do Valor Econômico, da Folha de S.Paulo e da Agência Câmara.

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