Quinta-feira, 19 de novembro de 2026De Brasília, com o olhar no Brasil e no mundo
Diário do Eixo

ISSN 3086-870X

Pesquisar
← Capa

Saúde

A conta do piso da saúde já mudou

O Conselho Nacional de Saúde acusa o ajuste fiscal aprovado no Senado de tirar R$ 10 bilhões do SUS em 2027. Os documentos oficiais mostram outra coisa: o corte no mínimo da saúde já está no orçamento do ano que vem, é menor (cerca de R$ 7 bilhões) e saiu de uma lei de agosto, não do projeto em votação

Compartilhar
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) discursa no Senado na votação do ajuste fiscal, em 12 de novembro
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Na quinta-feira 12, o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo, o PLP 299/2026. No dia seguinte, o Conselho Nacional de Saúde, órgão que reúne governo, profissionais e usuários do SUS, publicou uma nota pública dizendo que o projeto "pode incorrer em afronta" ao piso constitucional da saúde e que tiraria "da ordem de R$ 10 bilhões já em 2027" do mínimo que a União é obrigada a gastar no setor. Em poucas horas, "conselho nacional de saúde" estava entre os termos mais buscados do Google no Brasil.

A acusação toca num dos poucos gastos que a Constituição blinda. Pelo artigo 198, a União tem de aplicar em ações e serviços públicos de saúde pelo menos 15% da sua receita corrente líquida, a soma do que arrecada descontados os repasses a estados e municípios. Quanto maior a receita, maior o piso. Mexer no que entra nessa conta é, na prática, mexer no tamanho do mínimo.

O que o projeto diz

O ponto contestado está no artigo 3º do texto aprovado. Ele reescreve uma lei complementar de agosto, a LC 235/2026, para determinar que, "até o exercício financeiro de 2030", a receita do imposto sobre a exportação de petróleo bruto não entre no cálculo das despesas obrigatórias atreladas à receita corrente líquida. O artigo não cita a palavra saúde. O conselho e a oposição leem que o piso está entre essas despesas.

O imposto é recente. Cobrado sobre o óleo bruto exportado com base numa medida provisória deste ano, a MP 1.340/2026, ele rendeu R$ 12,9 bilhões de janeiro a setembro, segundo a Receita Federal. Com outubro, foram R$ 15,8 bilhões, mostram os dados do Portal da Transparência; até março, o imposto de exportação praticamente não arrecadava. Se esse dinheiro saísse da conta, o piso de 2026 cairia cerca de R$ 2,4 bilhões. Para 2027, o efeito é quase nulo: a cobrança vence em dezembro, e o projeto de orçamento enviado pelo governo prevê só R$ 3,7 milhões de arrecadação com o imposto de exportação no ano que vem.

Onde está o dinheiro de verdade

O corte relevante já estava no papel antes do PLP. A LC 235, sancionada em 27 de agosto, criou uma trava para anos de déficit: quando o governo projeta rombo nas contas, a receita da venda do petróleo do pré-sal que pertence à União deixa de entrar no cálculo das despesas atreladas à receita corrente líquida. O governo projetou déficit no relatório fiscal de julho, e a trava foi acionada no orçamento de 2027.

O efeito aparece no próprio projeto de orçamento, enviado ao Congresso em 31 de agosto. O documento traz duas receitas correntes líquidas para 2027. No quadro de gastos com pessoal, ela é de R$ 1,860 trilhão. No quadro do piso da saúde, de R$ 1,814 trilhão. A diferença, R$ 45,5 bilhões, é praticamente igual à receita do pré-sal prevista para o ano, também de R$ 45,5 bilhões. Pelas contas do Diário do Eixo, 15% dessa diferença dá R$ 6,8 bilhões a menos no mínimo da saúde. O governo declara no mesmo documento uma "redução estimada de R$ 7,0 bilhões" nas despesas atreladas à receita, sem dizer quais.

Com a trava, o piso da saúde de 2027 ficou em R$ 272,2 bilhões. Sem ela, seria de cerca de R$ 279 bilhões. O orçamento proposto para o setor cobre o mínimo com folga de R$ 18 milhões, o equivalente a 0,007% do total.

Gráfico de barras: piso da saúde de 2027. Sem a trava, com o pré-sal na receita, R$ 279,0 bilhões; com a trava, como está no orçamento, R$ 272,2 bilhões. Diferença de R$ 6,8 bilhões.
Piso da saúde de 2027, com e sem o pré-sal (PLOA 2027; conta do Diário do Eixo). Crédito: Diário do Eixo, com base no Projeto de Lei Orçamentária de 2027

O que o PLP muda

O projeto em votação mexe na trava de duas maneiras. Inclui o imposto de exportação, que em 2027 pesa pouco. E troca a condição de abertura: a lei de agosto valia a partir de uma previsão de déficit e "até a apuração de superávit"; o texto novo fala apenas em "até o exercício financeiro de 2030". Na leitura do Diário, a exclusão do pré-sal deixaria de depender das contas no vermelho e passaria a valer por mais quatro anos de qualquer jeito. É aí que está o efeito de longo prazo, não no número de 2027.

A nota do conselho não mostra de onde saíram os R$ 10 bilhões. O texto diz que o valor foi tirado "das notícias veiculadas hoje pela imprensa". O governo nega corte na saúde e diz que a mudança só tira da conta receitas extraordinárias do petróleo, que não se repetem todo ano.

O dinheiro do pré-sal também não some do orçamento. Pela lei, a parte da União vai para o Fundo Social, que destina recursos à educação e à saúde. O que a trava muda é o tamanho do mínimo que a Constituição obriga a cumprir.

O ano que está acabando

Em 2026, o orçamento autorizou R$ 255,4 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Até sexta-feira 14, segundo o sistema de orçamento do governo federal, R$ 225,8 bilhões estavam empenhados e R$ 202,2 bilhões, pagos. Restam seis semanas para o fim do ano.

O Senado vota na terça-feira 17 os quatro destaques que ficaram pendentes. Depois, o projeto segue para a Câmara.

Compartilhar

Direto da fonte

Como esta matéria foi feita

Escrita por Fred Danin com apoio de inteligência artificial. Fontes listadas acima. Como fazemos · Pedir correção

Arte para compartilhar

Formato

Para incluir um link clicável no Story, copie o endereço e cole o adesivo de link do Instagram na área reservada, logo abaixo do título. A imagem da arte não é clicável.

O navegador não abre o editor de Stories do Instagram. Quem decide a publicação final é a pessoa, no aplicativo.