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Economia

Ciesp critica PLP 299/2026 e diz que ajuste fiscal não pode recair sobre produtores

Entidade diz que o projeto pode elevar a arrecadação em até R$ 40 bilhões, estimativa que apresenta como avaliação própria

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Foto de divulgação de Ciesp
Foto: Divulgação/Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifestou grave preocupação com o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado a pedido do Governo Federal. Segundo a entidade, a proposta foi aprovada pelo Senado em ritmo que considera surpreendentemente acelerado, e o Parlamento deve aprofundar a análise e avaliar os impactos econômicos do texto.

Para o presidente da entidade, Rafael Cervone, o Executivo transfere à sociedade o custo do desequilíbrio das contas públicas, em vez de enfrentar o crescimento das despesas governamentais. Na avaliação da Ciesp, o projeto pode elevar a arrecadação em até R$ 40 bilhões. A entidade também afirma que o texto amplia a tributação sobre empresas do Lucro Presumido e muda regras de compensação de créditos, o que pode obrigar empresas a recolher impostos mesmo com créditos a receber do poder público.

Ainda segundo a entidade, a proposta cria mecanismos de seleção de projetos para apoio à aquisição de máquinas e equipamentos e pode permitir o uso de recursos da ciência, tecnologia e inovação em outras finalidades. A Ciesp aponta também efeitos assimétricos sobre Estados e Distrito Federal, enquanto a Zona Franca de Manaus permaneceria preservada. Para a entidade, o Congresso deve examinar a matéria com profundidade e retomar a reforma administrativa.

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Direto da fonte

  • Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita

Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção

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