Ciesp critica PLP 299/2026 e diz que ajuste fiscal não pode recair sobre produtores
Entidade diz que o projeto pode elevar a arrecadação em até R$ 40 bilhões, estimativa que apresenta como avaliação própria

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifestou grave preocupação com o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado a pedido do Governo Federal. Segundo a entidade, a proposta foi aprovada pelo Senado em ritmo que considera surpreendentemente acelerado, e o Parlamento deve aprofundar a análise e avaliar os impactos econômicos do texto.
Para o presidente da entidade, Rafael Cervone, o Executivo transfere à sociedade o custo do desequilíbrio das contas públicas, em vez de enfrentar o crescimento das despesas governamentais. Na avaliação da Ciesp, o projeto pode elevar a arrecadação em até R$ 40 bilhões. A entidade também afirma que o texto amplia a tributação sobre empresas do Lucro Presumido e muda regras de compensação de créditos, o que pode obrigar empresas a recolher impostos mesmo com créditos a receber do poder público.
Ainda segundo a entidade, a proposta cria mecanismos de seleção de projetos para apoio à aquisição de máquinas e equipamentos e pode permitir o uso de recursos da ciência, tecnologia e inovação em outras finalidades. A Ciesp aponta também efeitos assimétricos sobre Estados e Distrito Federal, enquanto a Zona Franca de Manaus permaneceria preservada. Para a entidade, o Congresso deve examinar a matéria com profundidade e retomar a reforma administrativa.
Direto da fonte
- Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
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