Humberto Costa defende PLP 299/2026 e diz que ajuste fiscal não compromete políticas sociais
Senador afirmou que votou a favor do texto principal do projeto e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o projeto de lei complementar do governo federal sobre ajuste fiscal (PLP 299/2026). Ele afirmou que votou a favor do texto principal e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta.
Para o parlamentar, as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais e são necessárias para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e abrir caminho para a queda dos juros. Segundo ele, o projeto prevê redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas, medidas para limitar supersalários no serviço público e mecanismos adicionais de contenção de despesas.
Humberto Costa também disse que o texto permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz, em situações de contenção, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação. Ele citou ainda a previsão de regulamentar remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional.
Ao defender a proposta, o senador afirmou que o projeto não é perfeito, mas é necessário, e que protege o salário mínimo, aposentados, beneficiários do BPC, o SUS e a escola pública. Segundo ele, a proposta pede esforço aos supersalários e aos grandes beneficiários de renúncias fiscais.
Com informações da Agência Senado.
Direto da fonte
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/16/ajuste-fiscal-nao-compromete-politicas-sociais-garante-humberto-costa
- Portal da Transparência (CGU): https://portaldatransparencia.gov.br/funcoes/10-saude?ano=2026
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