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Política

Motta diz ter pedido a Moraes que leve a Lei da Dosimetria a julgamento para "virar a página" do 8/1

Presidente da Câmara afirmou, em Buenos Aires, que fez um apelo com Alcolumbre. Fachin disse que o Supremo pode julgar a lei ainda neste ano, se o relator liberar o processo.

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Sessão do plenário com deputados e parlamentares sentados e em pé, vistos de trás, em um salão com mesa diretora ao fundo.
Foto: Acervo Câmara dos Deputados (reprodução: Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na quarta-feira (18), em Buenos Aires, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que leve a Lei da Dosimetria a julgamento, para "virar essa página" do 8 de janeiro. Segundo ele, o pedido foi um apelo feito também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o ministro coloque em votação as ações de inconstitucionalidade sobre a lei.

Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes na terça-feira (17), no Supremo, e disseram em nota conjunta que o ministro ouviu os argumentos e dará retorno assim que possível. Segundo a Agência Câmara, o objetivo é concluir o julgamento das ações ainda neste ano.

No mesmo dia, o presidente do Supremo, Edson Fachin, respondeu "sim" ao ser perguntado se pretende julgar o caso em 2026. Disse que a data só será definida se Moraes, relator, liberar o processo.

A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto de Lula. Moraes suspendeu sua aplicação, disse que aguardaria o plenário e, segundo a Folha de S.Paulo, não liberou o processo desde então. A norma pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Pelo cálculo de juízes e advogados citado pela Folha, o regime fechado cairia de sete anos para cerca de 2 anos e 3 meses.

Com informações da Folha de S.Paulo, da Agência Câmara, da Agência Brasil e da CNN Brasil.

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